Acordo da CEDEAO e a Soberania Popular do Povo da Guiné-Bissau

Por, Nataniel Sanhá

Ao longo da história política da Guiné-Bissau, percebe-se que quase nunca consideramos tanto a independência ou soberania do nosso Estado e da vontade manifesta do nosso povo. Ou, talvez nunca assimilamos o suficiente ou totalmente os principais fundamentos desses conceitos – soberania do Estado e a vontade do povo.

A soberania de uma nação refere-se a sua autonomia de se administrar conforme os seus anseios, isto é, a vontade do seu povo. Entretanto, constata-se uma forte correlação positiva entre nível da soberania de um Estado com intensidade de atendimento da vontade da sua população. O atendimento da vontade da população de um Estado determina, fundamentalmente, a soberania desse Estado. Portanto, a soberania é autoridade suprema do poder popular.

Analisando os factos históricos da Guiné-Bissau ao longo do tempo, claramente, se constata protagonismo de uma figura ou grupinho de indivíduos cujo propósitos ou ambições determinam o curso político ou econômico do país, sem um consenso maioritário do universo da população guineense. Essa situação comprova, sim, a falta da criação ou consolidação efetiva do Estado guineense, ainda no processo da efetivação. Mas, o que se questiona, é para quando isso (a efetivação da criação ou consolidação do Estado guineense)? Pois, a efetivação da criação ou consolidação de uma nação é fruto das construções das produções políticas e sociais.

Desde os períodos da libertação do país do jugo colonial, o projeto do movimento da libertação do país visava interesses que não atendia interesses da maioria do povo guineense. Mesmo assim, todo país foi envolvido nessa causa. Seguido desse período, é recorrente a mesma situação até os dias atuais da nossa conjuntura política.

Depois das últimas eleições, em 2014, apesar de uma grande expectativa de uma mudança, tanto econômico, como dos praxes ciclos de instabilidade política, instalou-se no país por longo período, uma instabilidade política profunda. Por conseguinte, foi promovida uma negociação pela CEDEAO (Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental) entre principais atores políticos da Guiné-Bissau, na República de Guiné-Conacri, sob mediação principal do presidente desse país amigo e irmão. Nessa negociação, foi rubricado um acordo entre os principais atores políticos guineense pondo cobro à perenidade da instabilidade política no país. No referido acordo, consta alguns pontos que colocam em causa a própria soberania da Guiné-Bissau. Pelos vistos, ninguém questionou disso! O que comprova o nosso total desconsideração para com a problemática da soberania do país, ou, a falta de noções das suas implicações.

Evitando uma discussão muito prolongado, só vou destacar um aspecto do acordo, que considero fundamental a sua consideração. Trata-se da reforma da constituição para garantir relações estáveis entre poder executivo, legislativo e judiciário.

Sem restringir apenas nesse ocorrido recentemente, e sim considerar a nossa experiência histórica passada. Será que nunca saberemos do que é pertinente para nós mesmos, e das soluções viáveis para nossos problemas? Permaneceremos eternamente expostos das determinações das vontades alheias sobre os problemas do nosso país? Parece que sim, pelos vistos.

O povo guineense arduamente lutou e conquistou a sua independência, para ter o seu direito de se auto afirmar, para se dirigir conforme julgar melhor para ele. Todo guineense deve contribuir em facilitar isso, quanto mais um dirigente político.

Basta de continuarmos alienar o destino do país às determinações alheias, pois, em nada positivo resultou ao país. Basta de continuarmos remendando a nossa constituição, pois não conduz à resolução efetiva dos nossos problemas.

Um país com uma situação semelhante da nossa, que é do conhecimento de todos, obviamente, é indispensável apoio dos parceiros ou amigos. Porém, precisamos propor as necessidades das ajudas da nossa demanda.

De forma alguma, estou querendo descreditar a necessidade da reformulação da nossa Constituição de República, pois, reconheço muito bem as suas inúmeras deficiências, principalmente, do que muito crítico, a não incorporação positivo dos Direitos Consuetudinários dos nossos povos. Mas, o que é certo, as regulações da constituição não deve ser pessoais. Quando estiver na situação que acho menos determinante do quanto pretendo, vou empreender de tudo para sua (Constituição de República) alteração. Assim não procede, infelizmente!

Igualmente, precisa-se de muita responsabilidade dos atores políticos do país em se comprometerem com interesse do país e do povo, deixando de ter o país refém das suas ambições pessoais ou das suas organizações políticas. Visto que, a reformulação de algum disposto constitucional não visa afetar ou restrições pessoais, sim a regulação do funcionamento do Estado, que afeta todos os seus elementos em geral.

O procedimento ideal, julgo eu, no entanto, para reformulação da Constituição da República, se deve basear numa sensibilização do povo sobre real causa dos conflitos do país, sendo motivos da necessidade para readequação da nossa lei magna. Com isso, explicitar as vantagens de todos eventuais propostas de soluções, ampliando assim ao povo a sua margem das opções de decisão sem manipulação.

Enfim, dispõe-se de várias possibilidades de procedimentos, desde que atendam consideração do povo guineense essencialmente, sendo poder soberano popular, se bem que também estamos numa democracia.

Viva Guiné-Bissau!

Viva Unidade Nacional!